As negociações salariais para o ano de 2026 em Moçambique arrancaram formalmente nesta última segunda-feira, 23 de março, no âmbito da Comissão Consultiva do Trabalho (CCT). O processo reúne o Governo, as associações de empregadores (CTA) e os sindicatos (OTM-CS e CONSILMO).
Aqui estão os pontos principais sobre o que está em discussão:
1. Propostas dos Trabalhadores
Os sindicatos entraram na mesa de negociações com propostas ambiciosas, refletindo o alto custo de vida e a inflação:
Salário Mínimo de 15.000 MT: A proposta dominante entre as confederações sindicais é elevar o salário mínimo base para cerca de 15.000 Meticais.
Argumento: Os representantes dos trabalhadores (como a CONSILMO) defendem que valores entre 12.000 MT e 15.000 MT seriam o mínimo necessário para cobrir a cesta básica familiar e despesas essenciais de transporte, que sofreram aumentos significativos nos últimos meses.
2. Posição do Governo e Contexto Económico
A Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Ivete Alane, apelou ao "equilíbrio" nas negociações. O governo destaca fatores que limitam grandes saltos salariais:
Impactos Climáticos: As cheias recentes em várias províncias afetaram a produção agrícola e a infraestrutura.
Cenário Internacional: A instabilidade nos preços dos combustíveis e cereais devido a conflitos globais continua a pressionar a economia moçambicana.
Estabilidade do Metical: Embora a moeda esteja estável, o Banco de Moçambique manteve recentemente a taxa de juro (MIMO) em 9,25%, sinalizando uma postura cautelosa contra a inflação.
3. Cronograma das Negociações
Prazo de 30 Dias: A partir do início (23 de março), as comissões especializadas têm cerca de um mês para apresentar propostas fechadas por setor de atividade.
Sectores de Atividade: As negociações são divididas por 18 subsectores (Agricultura, Pescas, Indústria Extrativa, Construção, Serviços Financeiros, etc.).
Aprovação Final: Após o consenso na CCT, as tabelas são submetidas ao Conselho de Ministros para aprovação final, geralmente com efeitos retroativos a 1 de abril.
4. Função Pública (TSU)
Na Função Pública, o cenário é de ajuste e correção. O presidente Daniel Chapo reafirmou o compromisso de corrigir "incongruências" na Tabela Salarial Única (TSU), especialmente para sectores críticos como Saúde e Educação, onde ainda persistem queixas sobre subsídios e progressões de carreira.
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