Maputo, 16 de Abril de 2026 – Uma megaoperação conjunta do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) e da Polícia da República de Moçambique (PRM) resultou na detenção de sete funcionários do Ministério das Finanças, afectos ao Tesouro Nacional. Os servidores públicos são acusados de cobrar propinas que chegavam a 10% do valor de contratos de fornecimento de bens e serviços ao Estado para “desbloquear” ou acelerar pagamentos devidos.

A acção, desencadeada na manhã de quinta-feira, ocorreu na própria sede do ministério, no centro da capital moçambicana. A força-tarefa envolveu mais de duas dezenas de agentes que, munidos de mandados judiciais, identificaram e detiveram os suspeitos sem grande alarde, mas a movimentação gerou forte repercussão interna.

🔍 Como funcionava o esquema de corrupção no Tesouro Nacional

De acordo com as investigações preliminares, o esquema operava de forma metódica há pelo menos dois anos. Empresários e fornecedores que prestavam serviços ao Estado aguardavam, por vezes meses, pelo pagamento de facturas já aprovadas. Funcionários do Tesouro com acesso privilegiado ao sistema de processamento financeiro contactavam esses fornecedores e ofereciam-se para “desbloquear” ou “priorizar” a liquidação, mediante o pagamento de uma comissão que variava entre 5% e 10% do valor da factura.

Os pagamentos das propinas eram feitos em numerário, transferências para contas de terceiros ou, em alguns casos, através de criptomoedas para dificultar o rastreio. As autoridades conseguiram reunir elementos como extratos bancários, mensagens de telemóvel e depoimentos de denunciantes.

👥 Quem são os detidos e que cargos ocupavam?

Embora o GCCC não tenha divulgado nominalmente os arguidos para não prejudicar a investigação, sabe-se que os sete detidos exerciam funções de nível médio e sénior no Tesouro Nacional e na Direcção de Administração Financeira do Estado. Entre eles figuram:

• Um chefe de departamento com mais de 15 anos de serviço público;
• Dois técnicos superiores responsáveis pela validação de ordens de pagamento;
• Quatro assistentes administrativos que actuavam como intermediários entre fornecedores e os decisores.

Todos se encontram detidos na Esquadra da PRM da 1ª Polícia de Maputo, aguardando primeiro interrogatório judicial. O Ministério Público deverá requerer a prisão preventiva, alegando risco de fuga e perturbação do processo.

⚖️ Enquadramento legal: Corrupção passiva, associação criminosa e branqueamento

Nos termos da Lei nº 6/2004 (Lei da Probidade Pública) e do Código Penal Moçambicano, a conduta dos funcionários configura corrupção passiva para acto ilícito (artigo 318º), com penas que podem ir de 2 a 8 anos de prisão. Adicionalmente, a estrutura hierarquizada e a repetição sistemática indicam associação criminosa (artigo 345º), que pode acrescentar 3 a 5 anos. As autoridades também investigam branqueamento de capitais (Lei nº 14/2013), uma vez que parte das propinas foi usada para adquirir imóveis, viaturas e criptomoedas. Se provado, a pena máxima pode ultrapassar os 12 anos de reclusão.

“Não vamos tolerar que o dinheiro do contribuinte sirva para enriquecer ilicitamente quem deveria zelar por ele. Esta operação é um sinal claro: nenhum funcionário público, independentemente do cargo, está acima da lei.” – Directora-geral do GCCC.

📆 Antecedentes: Outros casos no Ministério das Finanças

Infelizmente, não é a primeira vez que o Ministério das Finanças é abalado por escândalos de corrupção. Em Dezembro de 2025, quatro funcionários foram detidos por cobrança de propinas para reembolso de IVA – o chamado “IVA Gate”. Dois deles foram condenados a penas efectivas. A repetição de casos levanta alertas sobre a eficácia das medidas correctivas.

🌍 Impacto económico e social da corrupção nos pagamentos públicos

Quando fornecedores aceitam pagar propina para receber o que lhes é devido, o custo é repassado para o preço final dos contratos. Estima-se que a corrupção nos pagamentos acrescente entre 15% e 20% ao custo real dos contratos públicos em Moçambique. Pequenos e médios empresários que se recusam a participar ficam em desvantagem competitiva e muitos vão à falência. Além disso, a desconfiança nas instituições cresce: pesquisas do Afrobarómetro indicam que 68% dos moçambicanos apontam a corrupção como o segundo maior problema do país.

📢 Reacções e próximos passos

O Ministério das Finanças emitiu um comunicado breve, afirmando que colaborará com as investigações e já abriu um processo disciplinar que pode culminar na expulsão dos envolvidos. Organizações da sociedade civil, como o Centro de Integridade Pública (CIP), saudaram a detenção, mas alertaram: “O que verdadeiramente combate a corrupção são condenações exemplares e a recuperação dos bens desviados.”

Próximos passos processuais: Até 5 dias, os detidos serão presentes a juiz; em 10 dias o Ministério Público apresenta acusação formal ou pede mais diligências; o julgamento poderá iniciar entre 30 a 60 dias. Os advogados de defesa já anunciaram pedido de liberdade provisória, mas o Ministério Público deve opor-se.

🔧 Lições para o futuro: Digitalização e protecção de denunciantes

Especialistas apontam que a digitalização completa do ciclo de pagamentos do Estado – com o sistema e-Finance – poderia reduzir drasticamente a margem para corrupção. Além disso, a aprovação da lei de protecção de denunciantes (em análise no parlamento) é urgente. O GCCC recomendou ainda a criação de Canais de Integridade em todos os ministérios.